Projeto do senador Cristovam Buarque
(PDT-DF), sob exame na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, determina
a referência obrigatória, na propaganda eleitoral, ao fato de o candidato estar
enquadrado na Lei da Ficha Limpa e com situação pendente de decisão judicial.
Pelo projeto, a advertência seria
colocada no vídeo ou no áudio (caso das campanhas radiofônicas) sobre a imagem
do candidato ficha suja.
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