Presidente Maria Iracilda Rodrigues
A presidente da Câmara de Camocim, Maria Iracilda Rodrigues, em
conversa com a imprensa, afirmou que a solicitação de licença de 120 dias do
vereador Ricardo Vasconcelos, vai ser levada para a Assessoria Jurídica do
legislativo, para que possa ser dado parecer técnico, e somente após levar para
o plenário decidir na próxima segunda-feira (13). A presidente Iracilda vai
mais além, afirmando que de acordo com o Artigo 92, o vereador poderá
licenciar-se mediante requerimento dirigido a presidência e sujeito a
deliberação do plenário, o que foi feito pelo edil Ricardo Vasconcelos e
colocado pela presidência para os edis votarem, no caso, se aceitavam ou não a
licença ser votada de imediato, o que foi rejeitado pela maioria. “A licença do
vereador Ricardo de acordo com o Artigo 92, só não poderia ser apreciado pelos pares, se fosse de acordo
com o Inciso I, por moléstia devidamente comprovada”.
A presidente Iracilda afirma ainda em sua fala, que no caso de
pedido de licença de 120 dias pedido por Ricardo Vasconcelos, que é para tratar
de assuntos particulares, previsto no parágrafo 1ª do Artigo 92, essa
apreciação dos pedidos se dará no expediente das sessões e sem discussão, tendo
a preferência sobre qualquer matéria, só podendo ser rejeitada pelo quórum de
2/3 (dois terços) dos vereadores presentes, no pedido de 120 dias. “Estou
levando o caso do vereador Ricardo Vasconcelos para a Assessoria Jurídica da
Câmara Municipal, e na segunda-feira(13), vamos colocar seu pedido e também o
parecer dos advogados do legislatiVo”. Finalizou Iracilda.