Fonte: jornal O Estado do Ceará
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As transferências de dinheiro público com baixa transparência e sem critério técnico realizadas por meio das chamadas emendas de relator somaram R$ 1,9 bilhão em 2024 e devem ter impacto direto nas eleições deste ano em quase 1.700 cidades do país, o que significa 30% dos municípios brasileiros. Essa forma de direcionamento de recursos federais por deputados e senadores ganhou relevância no governo Bolsonaro (PL), foi proibida no fim de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e continua sob Lula (PT).
Depois do banimento pelo STF, as emendas de
relator foram retiradas dos orçamentos seguintes da União, mas ainda têm
aplicação na prática por meio de um mecanismo chamado “restos a pagar”.
Trata-se de valores que já haviam sido reservados pelo Executivo antes da
decisão do Supremo e que entram como uma espécie de pendência para os anos
seguintes.
Em geral, os restos a pagar das emendas de relator
são de convênios e obras públicas pagas em parcelas. A liberação dos recursos
depende do avanço das obras. O governo Lula herdou R$ 16,3 bilhões, no
Orçamento de 2023, em restos a pagar das emendas de relator.