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Prefeito
de Amontada, Flávio Teixeira Filho (PT)
A Justiça autorizou que o prefeito de
Amontada, Flávio Teixeira Filho (PT), volte ao cargo após ser afastado em maio
como resultado de operação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
o ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), Otávio de Almeida Toledo, concedeu um habeas corpus ao gestor. Provocado
pela defesa, o magistrado entendeu que a acusação contra o prefeito deve ser
analisada pela Justiça Federal e não pela Estadual, já que a suspeita contra o
político é de desvio de verba federal. Ao analisar novo recurso da defesa, o
ministro reviu a decisão pelo afastamento do prefeito, permitindo que ele
retorne ao cargo até que a Justiça Federal tome uma nova decisão no caso.
“Portanto, considero contraditória a decisão,
motivo pelo qual acolho os embargos de declaração, para acrescer à monocrática
a suspensão dos efeitos, sobre o paciente, das medidas cautelares de suspensão
temporária de cargo/função pública com afastamento cautelar e proibição de
acesso ou frequência às repartições públicas do município, até que a Justiça
Federal decida sobre a sua necessidade”, diz o magistrado ao fim da decisão.
Flávio Teixeira Filho estava afastado desde o dia
22 de maio como resultado da Operação Vigilantia. Desde então, quem estava no
comando da cidade da Região Norte do Ceará era o vice-prefeito Jonas Rabelo
Pinheiro (MDB). Essa operação investiga possíveis irregularidades na
contratação de serviços de fornecimento de combustíveis e de limpeza pública
pela Prefeitura de Amontada. Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e
apreensão na Prefeitura de Amontada, em residências e sedes de empresas.
Fonte: jornal O estado do Ceará