sexta-feira, 19 de julho de 2024

MINISTRO EDSON FACHIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PRORROGOU ATÉ 11 DE SETEMBRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE TRATA DA DESONERAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

 


Imagem: Portal Contábeis

  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.