Fonte: Agência Brasil
Um projeto de lei
aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) obriga que as empresas
concessionárias de energia elétrica que operam no estado informem aos
consumidores sobre as interrupções em seus serviços. Essa comunicação deverá
ser feita assim que a interrupção ocorrer e poderá ser feita por meio de
aplicativos móveis, sites e redes sociais, por exemplo.
Além disso, as empresas
deverão informar o motivo da interrupção do serviço e a previsão para seu
retorno. No caso de a interrupção ser programada, o aviso deverá ocorrer com
uma antecedência mínima de 24 horas. O não cumprimento dessas medidas implicará
em multa para a empresa responsável.